Medida inclui policiais na ativa, aposentados e pensionistas
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de segurança pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último dia 23 de maio. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.
“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador.
O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.
As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.
O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira. Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.
Contratações e investimentos
A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. Além disso, Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.
Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste do Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.