Taxa mínima do tributo deve ficar em R$ 15,25 e será cobrada na taxa de lixo
Uma emenda ao projeto de lei que cria a taxa do lixo em Guarulhos deve garantir a isenção do tributo, obrigatório por determinação federal, a 60 mil famílias da cidade.
A decisão foi tomada durante reunião no Paço Municipal, no Bom Clima, nesta quinta-feira (9), entre o prefeito Guti (PSD), o presidente da Câmara, Martello (PDT), e mais de 20 vereadores da base que pleiteavam a isenção para famílias de baixa renda.
Já os valores a serem cobrados serão incluídos na conta de água do guarulhense, em parceria com a Sabesp, já que os cálculos levarão em conta o consumo de água de cada residência. Quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês pagará R$ 15,25, de 11 a 20 m3 terá R$ 30,00 e assim por diante, conforme a faixa de consumo.
“Vão ser beneficiados os imóveis de famílias de programas sociais como o Bolsa Família ou Residência Social, incluindo aquelas cuja renda mensal é inferior a três salários mínimos”, explicou Guti.
A nova taxa deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e a cobrança só terá início no ano que vem, segundo a emenda ao PL.
“Como é uma determinação legal que vem do governo federal, temos que aprovar esta taxa, que vai ser usada exclusivamente para custear o lixo. O mais importante é que os mais humildes não terão de pagar nada”, completou Martello.
Segundo cálculos encomendados pela Prefeitura, 195 mil famílias irão pagar a taxa mínima de R$ 15,25.
“Isso significa que cerca de um milhão de guarulhenses pagarão o valor mínimo ou estarão isentos”, explicou o prefeito. Vereadores presentes no encontro citaram casos de cidades que tentaram realizar a cobrança sem levar em consideração o total gasto com o lixo e precisaram rever a posição mais tarde. “Por isso, é importante termos ciência de que ninguém quer onerar a população. Mas devermos fazer uma lei que se adeque ao que determina o governo federal”, completou Guti.
Os municípios que não aprovarem a cobrança da nova taxa sofrerão sanções, que podem chegar à improbidade administrativa por não respeitar a lei de responsabilidade fiscal, além de não receber mais repasses federais.
