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Doria quer extinguir EMTU e CDHU e cortar 5.660 servidores públicos

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Foto: Governo do Estado de São Paulo
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Medidas tentam conter déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Estado por causa da covid-19 e atinge outras instituições também

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), encaminhou, na quarta-feira, 12, à Assembleia Legislativa (Alesp), um projeto de lei em que pretende extinguir diversos órgãos estaduais, como a EMTU e a CDHU, além de cortar 5.660 cargos do serviço público estadual.

A justificativa para tal ato, conforme consta no projeto de número 529 de 2020, é de aliviar a despesa estadual e a perda de R$ 10 bilhões no orçamento por conta da covid-19.

Com a extinção da EMTU, a ARTESP, de acordo com a proposta, além de tratar do gerenciamento de contratos de concessão de operação de rodovias poderia também ficar responsável sobre a concessão dos transportes de passageiros.

Já no caso da CDHU,  as atividades serão transferidas à Secretaria da Habitação. “Os bens móveis e imóveis remanescentes, após regular processo de dissolução, liquidação e extinção da empresa, serão transferidos ao Estado e poderão ser alienados ou destinados a outros usos de interesse do público”, diz o Estado.

Segundo a gestão Doria, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional por conta “do desenvolvimento dos programas estimuladores da atividade privada para o setor de habitação de interesse social, como o Casa Paulista e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, e os bons resultados alcançados com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação”.

Veja a lista completa do órgãos a serem fundidos ou extintos:

  1. Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
  2. Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
  3. Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
  4. Instituto Florestal;
  5. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
  6. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
  7. Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
  8. Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
  9. Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
  10. Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

Programa de Demissão Incentivada

De acordo com o projeto enviado à Alesp, existe dentro do Estodo um quadro de 5.660 servidores celetistas estáveis que consomem mais de R$ 50 milhões do orçamento e que já preencheram os requisitos da aposentadoria, sendo a maioria aposentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (NSS).

Para a gestão Doria, “embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica”.

Ainda no mesmo texto, o governo estadual afirma que os referidos servidores não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora em eventual reinserção no mercado de trabalho.

“Por outro lado, a Administração Pública, em razão da estabilidade, não aplica a esses grupos de servidores eventual dispensa sem justa causa haja vista o risco real de futura reintegração judicial”.

De acordo com a proposta, o Programa de Demissão Incentivada incentivaria o desligamento desses servidores, “possibilitando a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência”.      

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