Guti enviou projeto à Câmara com Programa de Parcelamento Incentivado
Como estratégia para reduzir o impacto aos cofres públicos municipais ocasionados pela pandemia do coronavírus, o prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal para liberar um PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).
A proposta de Guti prevê a isenção de multas e juros para dívidas de impostos e taxas municipais anteriores a 31 de dezembro de 2020. Os contribuintes podem conseguir reduzir multas e juros, além de parcelar a dívida em até 120 vezes.
O desconto de 100% de juros e multas ocorre apenas para os pagamentos à vista. Os demais parcelamentos, de seis a 120 vezes, garantem descontos de 90% a 20%.
A principal novidade neste PPI, em relação a outros já criados, é que os honorários relacionados aos processos, que são cobrados pelos procuradores, também serão incluídos no parcelamento. Antes, o pagamento dos procuradores era feito à vista.
O projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência. A expectativa é que o PPI seja implementado até o início do segundo semestre.