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Dia da Visibilidade Trans: Associação registra 175 assassinatos contra transexuais e travestis em 2020

Foto: Reprodução/redes sociais
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Brasil é 1º lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo

O Brasil teve 175 assassinatos de pessoas transexuais em 2020, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), o que equivaleria a uma morte a cada 2 dias. Diante disso, o Brasil assegurou  1º lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, com números que se mantiveram acima da média. 

Todas as vítimas eram mulheres trans/travestis e este foi o recorde para o gênero desde que a organização começou a divulgar o dossiê, em 2018, sempre em 29 de janeiro, que é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em sua maioria, as vítimas eram negras, pobres e trabalhavam como prostitutas nas ruas.

Os casos são contabilizados a partir de reportagens e relatos de organizações LGBTQIA+. A associação denuncia que não existem dados oficiais e, por isso, entende que os números de assassinatos podem ser ainda maiores.

De acordo com a Antra, os dados apresentados, além de denunciarem a violência, explicitam a necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil. 

Boletins de ocorrência deverão constar identidade de gênero e orientação sexual 

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar que determina que sejam inseridos os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos sistemas RDO (Registro Digital de Ocorrência) Infocrim e nos boletins de ocorrência eletrônicos realizados nas delegacias do Estado de São Paulo, a serem preenchidos de forma obrigatória pelos/as profissionais de segurança pública, mas de maneira opcional às pessoas entrevistadas. A decisão prevê, ainda, o prazo de 60 dias para que as medidas sejam implementadas. 

O intuito é aprimorar os mecanismos de pesquisa dos sistemas digitais de registros de ocorrência policial em relação a casos envolvendo a comunidade LGBTI, melhorando, assim, o atendimento e o acolhimento da população LGBTI, sobretudo das mulheres trans, no sistema de segurança pública. 

Segundo consta na ação, os registros e mecanismos de pesquisas, para fins estatísticos e de consulta para realização de políticas públicas, são insuficientes. Hoje, não é possível identificar, por exemplo, pelos sistemas da Secretaria de Segurança Pública que alimentam as estatísticas criminais, quais crimes são cometidos contra a população LGBTI, pois o RDO e o Infocrim não informam quantas mulheres (travestis, mulheres trans e lésbicas) sofrem violências, em contexto doméstico/familiar ou não, e os sistemas também não são capazes de fornecer informações sobre os crimes provocados em razão de preconceito decorrente de orientação sexual ou identidade de gênero

(Com informações do portal G1, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Antra Brasil)

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