Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi tema da palestra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na FIG, em Guarulhos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária no Congresso, acredita que cidades grandes, como Guarulhos, devem ter um aumento de arrecadação com a implementação da proposta.
A declaração foi dada ao GRU Diário durante palestra do deputado na FIG (Faculdades Integradas de Guarulhos), na Vila Rosália, na segunda-feira (8), a convite do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e da própria instituição.
“O que Guarulhos vai ganhar é que, com uma população de um milhão e meio de habitantes, você vai ter uma distribuição de impostos, que hoje é só sobre o valor agregado, sobre a produção, todo tributo a partir da reforma será no destino. Com uma milhão e meio de habitantes a cidade deve mais ganhar do que perder”, afirmou o deputado.
Ele ressaltou ainda que há um período de transição e apoio de 40 anos no qual prevalecer o mesmo nível de arrecadação, corrigido pelo IPCA. Vale ressaltar que o IVA poderá chegar no máximo a 25% do valor de consumo.
Em linhas gerais, a ideia da reforma tributária é substituir todos os tributos sobre o consumo por um Imposto Único Sobre o Valor Agregado (IVA) pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Os cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – seriam substituídos por um ou dois impostos sobre consumo (IBS e CBS) e por um Imposto Seletivo (IS), colocando o Brasil em situação semelhante à maioria dos países do mundo, que possuem um sistema tributário mais enxuto.
Segundo o deputado, a reforma deve corrigir distorções e buscar equidade, ou seja, quem pode pagar mais impostos vai pagar mais, e quem pode pagar menos vai pagar menos, com intuito de acabar também com regimes tributários especiais e até mesmo com benefícios fiscais de governos locais e estaduais para empresa.
Há até mesmo a ideia de implementar um cashback, no qual um consumidor, por conta da baixa renda ou mesmo por fazer parte de um determinado grupo, terá direito a receber parte do valor pago em impostos de volta.
Durante a palestra, o deputado foi questionado por estudantes, corpo docente e representantes de outros setores, sobre diversos aspectos da reforma, como a constitucionalidade da proposta, sob suspeita de que esta poderia ferir o pacto federativo e ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado acredita que há uma vontade em comum entre municípios, estados e governo federal para implementar a medida e acredita que não haverá problemas no STF.
Questionado sobre a situação das concessões, como o aeroporto de Guarulhos, gerido pela GRU Airport, que se nega a pagar IPTU para a cidade, Lopes afirmou que o tema pode ser tratado em leis complementares ou regulamentares após a aprovação da reforma, cujo governo Lula (PT) pretende aprovar no segundo semestre.
O deputado Alencar, porém, ressaltou que esse é um problema um tanto diferente do atual debate:
“Esse é um problema da imunidade, como eles se consideram área federal, o poder público não paga imposto para o outro poder público. Na nossa visão tem que pagar, é um aeroporto concessionado, ou seja, tem uma exploração privada. Há uma briga jurídica inclusive no STF sobre isso, que envolve não só Guarulhos, como outros municípios”, afirmou Alencar.
Para a coordenador do curso de Direito da FIG, a professora Ossanna Chememian Tolmajian, o debate foi extremamente necessário para a cidade e a faculdade.
“Foi muito importante a presença do deputado aqui na academia porque envolveu os alunos, a comunidade, o corpo docente, onde houve a possibilidade de o aluno interagir com o palestrante, com a mesa. O resultado foi positivo porque despertou no aluno estudar, pesquisar sobre a reforma. A reforma é necessária! Vai passar…o silêncio é a resposta”, afirmou a coordenadora.