Medida, que atinge presídios em Guarulhos, encaminhada ao STF e já foi negada no TJ-SP e no STJ.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo em que pede a libertação de 3.089 presos idosos em todo o Estado de São Paulo por conta da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, o pedido foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que 37 dias após receber o pedido indeferiu liminarmente o habeas corpus.
O pedido foi então levado ao Superior Tribunal de Justiça, que também não concedeu a liminar. Assim, a Defensoria impetrou na última sexta-feira, 23, um novo pedido ao STF.
As Defensoras Públicas Fernanda Dutra Pinchiaro e Daniela Skromov de Albuquerque (Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência) e os Defensores Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Mateus Oliveira Moro (Núcleo Especializado de Situação Carcerária), que assinam o pedido, lembraram que das 221 mil pessoas encarceradas no Estado, 3.089 são idosas. Argumentaram também que a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampara o pedido.
De acordo com os defensores públicos, a medida se faz essencial porque os idosos estão no grupo de risco de doença.
“Se em situações de normalidade da saúde pública, em que se enfrentam doenças já conhecidas, com baixo índice de contágio e com protocolos bem estabelecidos de atuação a situação já se mostra aterradora, com um grande número de mortes pela ausência de garantia do direito à saúde dentro das unidades prisionais, a perspectiva diante da pandemia do coronavírus é ainda mais preocupante”, concluíram no documento.
