Área foi isolada como medida preventiva para garantir a segurança da população
O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) iniciou apurações para identificar as responsabilidades técnicas relacionadas ao desabamento de um prédio ocorrido nesta semana em Guarulhos. A edificação, localizada na Rua Madame Curie, nº 1.156, no bairro Torres Tibagy, tinha quatro andares e estava interditada há cerca de 10 anos, conforme relatório de vistoria técnica da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do município.
De acordo com o Crea-SP, assim que tomou conhecimento do episódio, a equipe de fiscalização realizou diligências no local para levantar informações preliminares sobre o ocorrido e os serviços técnicos eventualmente relacionados ao imóvel.
“O acompanhamento técnico, com manutenções, avaliações e laudos regulares, realizados por engenheiros e profissionais legalmente habilitados e registrados no Crea, é fundamental para prevenir sinistros como este”, destacou a presidente da Asseag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos), Magda Berberich.
O Crea-SP informou que a apuração envolve pessoas físicas e/ou jurídicas responsáveis pelas diversas atividades técnicas contratadas ao longo do tempo, como vistorias, manutenções, laudos, projetos e execução de obras, entre outras. Após essa etapa, o caso será analisado em conjunto com as informações da Defesa Civil e demais dados coletados.
O processo administrativo será encaminhado à Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SP, que poderá deliberar tanto sobre a conduta ética profissional quanto sobre a aplicação das medidas previstas na Lei nº 5.194/1966 e na Lei nº 6.496/1977.
O episódio também reacendeu o debate sobre a importância da inspeção predial. Em âmbito nacional, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia atua em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 6.014/2013, que torna obrigatória a inspeção predial em todo o país.
“Com uma legislação federal em vigor e inspeções periódicas realizadas por engenheiros habilitados, o risco de acidentes como este seria drasticamente reduzido”, afirmou Rubens Roque, chefe da equipe de fiscalização do Crea-SP na região de Guarulhos.
