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CPI da Prevent Senior pede indiciamento de donos e médicos por crimes na pandemia

CPI PREVENT SENIOR
Foto: André Bueno/Câmara SP
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Entre os acusados estão os irmãos Parillo, sócio-proprietários da empresa de saúde

Os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, nesta segunda-feira (4), o relatório final das investigações com pedido de indiciamento de 20 pessoas por 52 crimes relacionados à ações da empresa durante a pandemia. As acusações serão enviadas para o Ministério Público.

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Sócios-proprietários da empresa, os irmãos Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo estão entre os indiciados. Fernando foi acusado do crime de omissão de socorro (artigo 128 do Código Penal) por integrar o chamado Pentágono – (estrutura hierárquica extraoficial de comando interno da empresa).

Eduardo também há a acusação de omissão de socorro por integrar o Pentágono, além dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade, devido ao seu envolvimento no preprint de um suposto estudo que comprovaria a eficácia de medicamentos contra a Covid-19.

Também foi proposto o indiciamento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, por três crimes: de omissão de socorro por integrar o Pentágono, de perigo para a vida ou saúde de outrem e de crime contra a humanidade, relacionados ao preprint do suposto estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19.

Aos médicos Rodrigo Barbosa Esper e Fernando Terchi Costa Oikawa, foram imputadas duas acusações por perigo para a vida ou saúde de outrem e por crime contra a humanidade (por conta do preprint do suposto estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19 e pela participação de ambos na elaboração do protocolo de manejo clínico da Prevent Senior que indicava a prescrição do Kit Covid a pacientes com a doença). Esper ainda é acusado de omissão de socorro por integrar o Pentágono e de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) pelo preprint.

Além deles, outros 15 médicos deverão responder por perigo para a vida ou saúde de outrem e por crime contra a humanidade, tanto pelo envolvimento no preprint do suposto estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19, quanto pelo protocolo de manejo clínico da Prevent Senior. Todas as acusações, bem como o relatório da Comissão, serão encaminhadas ao Ministério Público, responsável pelo prosseguimento do processo.

A médica Carla Morales Guerra também integrava a lista dos potenciais indiciados, contudo a CPI aprovou uma proposta de aditamento ao relatório, apresentada pelo presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), excluindo as duas acusações que seriam imputadas a ela.

A sugestão se deu devido à colaboração de Carla na investigação, uma vez que ela, diferente de outros médicos e ex-médicos da Prevent Senior, depôs sem habeas corpus preventivo, assinou o termo legal de dizer a verdade e as informações fornecidas pela médica não foram desmentidas ou contestadas ao longo da investigação.

Outro aditamento proposto por Donato atende solicitação da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid pela aprovação de uma moção de apoio à tramitação, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, do PL (Projeto de Lei) 3819/2021, que define o dia 12 de março como Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19, bem como a apresentação de um Projeto de Lei de autoria da CPI da Prevent Senior, propondo a mesma data como o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19. As duas sugestões foram acatadas pelos vereadores.

O relatório final da CPI da Prevent Senior ainda propõe uma série de ações fiscalizatórias e investigativas ao município, ao Ministério Público, ao Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em relação à situação fiscal, trabalhista e operacional da empresa.

(Com informações da Câmara de São Paulo)

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