Erro na LDO 2025 pode prejudicar produtores culturais
Em reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Secretaria de Cultura de Guarulhos foi informada que uma falha no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em trâmite na Câmara de Vereadores, poderia fazer a cidade perder milhões em recursos federais para os artistas locais.
O Programa Nacional Aldir Blanc, que destinou mais de R$ 2 milhões para produtores de audiovisual neste ano na cidade, tem como premissa que as cidades contempladas não tenham redução no orçamento para as secretarias de Cultura. O caso foi descoberto pelo portal Guarulhos Cultural.
Em 2024, o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Cultura é de R$ R$ 5.827.000. Na LDO do próximo ano, a estimativa é pouco inferior a isso, mas já inviabilizaria o recebimento dos recursos da Aldir Blanc nos próximos quatro anos.
Em nota, a Prefeitura confirmou que “tomou providências para que no momento oportuno, em dezembro, quando da elaboração final do Orçamento de 2025, a distorção seja corrigida. Assim, Guarulhos não correrá o risco de ficar de fora dos parâmetros estabelecidos pelas leis de incentivo à Cultura.”
De acordo com a gestão municipal, em 2020 foram contemplados 131 projetos culturais e 40 espaços culturais, mas vale ressaltar que a Lei Aldir Blanc de 2020 é diferente desta nova Política Nacional Aldir Blanc. Em 2020 a lei possuía caráter emergencial, sendo 100% do recurso para os editais. O recebimento de verbas para os artistas através desta lei específica aconteceu apenas em 2020.
Em 2024, a legislação possui caráter de política de base e fundamentação do setor cultural, podendo ser utilizada para editais de fomentos, prêmios, manutenção de espaços culturais da prefeitura e restauro de bens tombados. Com essa mudança, o município começa a receber o repasse de verbas agora em 2024 e segue recebendo até 2028.