Trabalhadores tentam reunir 10 mil assinaturas para conseguir convocar o referendo
Pouco mais de um mês após a mobilização iniciada pela Comissão de Trabalhadores em Defesa da Proguaru, a coleta de assinaturas para o referendo que pode colocar nas mãos da população a decisão para avaliar se a empresa deve ou não ser extinta chegou a seis mil apoiadores.
Há sete meses, o prefeito Guti (PSD) contou com o apoio da Câmara Municipal para aprovar e depois sancionar a lei 7.87,9 que determina a extinção da empresa de capital misto, sob justificativa de que a companhia gera gastos sucessivos.
A extinção da empresa, porém, gera a demissão de 4,7 mil trabalhadores, que lutam contra tal decisão. Há grupos que defendem uma reestruturação da empresa para enxugar gastos, entre eles o presidente da Câmara, Martello (PDT).
A comissão dos trabalhadores busca respaldo na Constituição Federal, com base na lei 9.709, e nos artigos 14 e 36 da Lei Orgânica do Município, para provocar um referendo no qual os eleitores guarulhenses são convocados a votar sobre um determinado tema.
Para isso, os trabalhadores precisam colher assinaturas de 1% do eleitorado – o equivalente a quase 10 mil assinaturas de eleitores de Guarulhos – para utilizar esse instrumento e encaminhar a solicitação para o atual Presidente da Câmara, que terá trinta dias para analisar e encaminhar o abaixo-assinado para o Tribunal Regional Eleitoral, que terá mais sessenta dias para organizar e convocar o Referendo Popular.
“A jornada dos trabalhadores não é fácil. Por se tratar de um referendo são necessários documentos que geralmente não estão com as pessoas a todo momento, como o título de eleitor, documento necessário para comprovar que o cidadão é eleitor do município, o que acaba dificultando a coleta”, diz nota emitida pela comissão de trabalhadores.
“A Proguaru é a maior empregadora do município de Guarulhos. Há 42 anos, presta serviços de zeladoria e tem uma grande usina de reciclagem, transformando recicláveis em materiais que possam ser reutilizados, gerando sustentabilidade e uma economia de mais de 1 milhão por ano para o município”, diz trecho da nota emitida pelos trabalhadores.
Nesta quinta-feira (21), os trabalhadores também protocolaram um requerimento na subsecção Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil para solicitar um parecer jurídico sobre o tema.
Quem tiver interesse em assinar a lista de apoio ao referendo pode verificar o endereço dos pontos de coleta em um dos links abaixo: