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Citado por vender decisões, Toffoli já manteve mandato de vereador de Guarulhos

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Ex-presidente da Câmara quase perdeu o mandato por dívida de R$ 156

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à Polícia Federal, por supostamente vender sentenças judiciais. O ministro Edson Fachin, do STF, barrou o prosseguimento das investigações na semana passada.

Uma liminar concedida por Toffoli em 2013 ganhou grande repercussão em Guarulhos. À época, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do então presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), por falta de pagamento de R$ 156 de uma dívida da campanha eleitoral de 2008.

Para se manter no cargo, Soltur contratou o então presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado Coelho, para conseguir mandado de segurança no STF. Na noite de 8 de outubro de 2013, o advogado ingressou com o pedido liminar e, em menos de duas horas, obteve a solicitação favorável por Toffoli.

No mesmo ano, Coelho foi à Universidade de Guarulhos, no Centro, proferir palestra para os estudantes de Direito. Questionado pela Folha Metropolitana, ele se recusou a comentar o caso. Soltur conseguiu manter o mandato de vereador, que exerceu até o final de 2020.  

À época, Soltur disse que o não pagamento de R$ 156 foi um erro grave de sua assessoria, que não justificava a perda do mandato. Os demais vereadores concordavam que a decisão do TRE-SP era dura demais. Não há investigações sobre essa decisão de Toffoli.

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