Proposta foi aprovada pela Câmara Municipal
Os vereadores de Guarulhos aprovaram, nesta quarta-feira (10), em segunda votação, o projeto de lei que cria os conselhos gestores dos Centros Municipais de Educação e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura. O texto segue para a sanção do prefeito Guti (PSD).
O líder do Governo, vereador Gilvan Passos (PSD), destacou que o tema foi alvo de debate desde a Legislatura passada.
“É importante para que as pessoas possam discutir, entre a comunidade, a importância da leitura e participar da educação na nossa cidade”, explicou.
Pela proposta, os conselhos gestores vão participar do planejamento de ações das unidades educacionais, com foco na defesa dos usuários e fiscalizar a prestação de serviços.
Cada conselho terá 10 membros, sendo metade do Executivo e o restante da sociedade civil. A proposta é que os órgãos sejam instituídos em até três meses após a publicação da lei.
Sem o conselho gestor, os centros municipais não poderão usufruir da verba do Prorede (Programa de Recursos Educacionais Descentralizados).