Documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Baquirivu, da Câmara Municipal, concluiu os trabalhos na noite desta quarta-feira (11), com a aprovação do relatório final que aponta irregularidades nas obras do programa Viva Baquirivu e acusa o ex-prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), de suposta improbidade administrativa. O texto aprovado é de autoria do presidente da CEI, Edmilson Souza (Psol), e do relator Lauri Rocha (PSD), que é do mesmo partido de Guti.
Dos 11 integrantes da comissão, apenas o vereador Geleia Protetor (PSD) se posicionou contrário ao texto. Ele chegou a apresentar um relatório que isentou o ex-prefeito de culpa pelo atraso das obras do rio Baquirivu, mas o material foi rejeitado pelos demais parlamentares.
O relatório da CEI será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que poderão investigar o suposto ato de improbilidade, assim como a fiscalização do contrato e das irregularidades levantadas.
As obras do Viva Baquirivu são executadas graças a empréstimo obtido junto à CAF (Cooperação Andina de Fomento), com aval do Senado Federal, ao custo de 96 milhões de dólares, ou seja, mais de R$ 500 milhões. A gestão Guti, à época, informou que a obra seria concluída até o final de 2024 e acabaria com 70% das enchentes da cidade.
De acordo com o relatório final da CEI, o ex-prefeito não fez a suplementação orçamentária necessária para fazer frente às despesas assumidas contratualmente com a CAF. Além disso, faltou um plano regular, além de obras destinadas ao reassentamento de famílias residentes em áreas precárias da região, previstas no projeto original. O texto ainda acusa Guti por “causar grave prejuízo ao erário ao ordenar a contratação das obras de execução do complexo Viva Baquirivu, sem as obras de reservatórios previstas no contrato de empréstimo firmado com a CAF, mas que foram assumidas como contrapartida extraordinária”. Os reservatórios não tiveram as obras iniciadas até o momento.
Guti chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos à CEI, mas não compareceu. A aprovação do relatório enfureceu Geleia, que ficou irritado com o teor do documento.
“Graças a Deus aqui (Câmara) não condena ninguém. Temos o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O juiz só vai precisar de uma linha para anular isso aí. Não foi um relatório profissional. Foi um relatório político”, afirmou Geleia.
O GRU Diário questionou a assessoria do ex-prefeito sobre a conclusão da CEI. O espaço está aberto à manifestação.
