Grupo é contrário ao julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana pelo Supremo Tribunal Federal
Durante a sessão desta segunda-feira (25), o presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), abriu espaço para integrantes da Comissão Diocesana em Defesa da Vida utilizarem a tribuna da Casa para falar sobre a votação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
O juiz do Trabalho Antônio Pimenta Gonçalves e a coordenadora da comissão, Priscila Rodrigues Campos, pediram que os vereadores manifestem a contrariedade pela aprovação da pauta aos deputados federais dos respectivos partidos, visto que o tema é de competência legislativa e que já foi discutido anos atrás, mas que voltou à pauta no Judiciário.
Ambos falaram que a vida começa no ato da concepção e dos traumas vividos por mulheres que fizeram aborto. Vários parlamentares manifestaram apoio à Comissão e, consequentemente, repúdio ao aborto.
Antes, pela manhã, Ticiano recebeu a visita de representantes da comissão e do Instituto de Defesa da Vida e da Família, organização que atua como amicus curiae no julgamento da ADPF 4425 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), solicitada pelo PSOL, para descriminalizar o aborto. A comissão solicitou o apoio parlamentar em desfavor da retomada da discussão pelo judiciário em matéria de competência legislativa.
Ticiano explicou que os vereadores Welliton Bezerra (PRTB) e Wesley Casa Forte (PSB) apresentaram uma Moção de Repúdio contra a descriminalização do aborto, que foi subscrita, no último dia 20 de setembro, por dezenas de parlamentares de Guarulhos.
“Nós já fizemos uma moção contra a ADPF que está em discussão no STF; e vamos mostrar que nossa cidade é contrária à descriminalização do aborto”, assegurou.
De acordo com o representante da Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul e padre da Paróquia São José, no Jardim Paulista, Berardo Graz, muitos valores da sociedade estão sendo destruídos.
“Não somos nós quem decidimos se a vida continua ou não; vida não se decide, vida se aceita; nossos valores estão sendo atacados, sob o pretexto da qualidade de vida querem eliminar a própria vida; um neném não tem direito subjetivo sobre sua vida, isso é injusto, é ‘coisificar’ o ser humano e abrir a porta para uma destruição escancarada dos valores cristãos”, pontuou.
Segundo o membro do Instituto de Defesa da Vida e da Família, Marcos Gomes, o deslocamento da discussão do aborto para o Judiciário ameaça o sistema democrático.
“A descriminalização do aborto já foi discutida no parlamento e arquivada, porque a maioria do povo brasileiro é a favor da vida; a rediscussão da matéria pelo Judiciário é uma usurpação do Poder Legislativo, onde estão as pessoas eleitas que nos representam; portanto, retomar esse assunto é desrespeitar o que está decidido pela lei e passar por cima da vontade popular”, finalizou.