Mais de 17 mil documentos já foram emitidos pelo Governo de São Paulo desde abril
Na Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Governo de São Paulo está ampliando o apoio presencial para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para 26 postos do Poupatempo, que também passarão a contar com salas sensoriais na capital, interior e litoral, entre os quais, Guarulhos.
A Ciptea é um serviço 100% digital e gratuito solicitado no site ciptea.sp.gov.br. A emissão gratuita do documento já vinha sendo feita desde abril no Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital.
O documento também pode ser impresso em equipamentos domésticos, sem a necessidade de deslocamento dos beneficiários e/ou responsáveis. Todos os postos do Poupatempo oferecem orientação para preenchimento do cadastro e emissão das carteiras para pessoas autistas.
As salas sensoriais são espaços silenciosos de acolhimento, com equipes especializadas para atendimento a pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços oferecem abafadores de sons externos e controle de iluminação para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço também dispõe de quadros brancos, pincéis marcadores, jogos e brinquedos educativos, mural cognitivo e bola de pilates.
Na manhã desta segunda-feira (18), o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, inaugurou uma sala sensorial e a emissão presencial no Poupatempo de Santo Amaro, na capital. À tarde, foi a vez do Poupatempo de Santos oferecer os serviços.
“Este é mais um passo muito importante da gestão estadual em prol da inclusão das pessoas autistas, que têm tido os seus direitos reconhecidos e reforçados por meio do desenvolvimento de políticas públicas que as beneficiem diretamente”, destacou o secretário.
Ciptea
A carteira oficial de identificação para pessoas com TEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634.
A Ciptea é uma iniciativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o documento desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital. As solicitações podem ser feitas através do portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp – a empresa de tecnologia do Governo de São Paulo –, que já emitiu 17 mil carteiras desde abril.
A carteira visa facilitar a identificação da pessoa autista e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista.