Código Penal prevê detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave
Uma câmera que monitora o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em Cumbica, flagrou o momento em que um balão cai em uma das pistas, no último sábado (27), e um piloto, ao perceber o objeto, decide arremeter para evitar possíveis acidentes.
O vídeo foi divulgado pelo canal SBG, com áudio fornecido pelo site aeroescuta. (veja o vídeo no final desta matéria).
Apesar de parecer uma prática inofensiva, soltar balão artesanal e não tripulado é perigoso e é considerado crime ambiental. A prática pode provocar incêndios em florestas e em áreas urbanas como casas, escolas e hospitais, além de colocar em risco a vida das pessoas.
Na aviação, o risco é ainda maior. Os balões podem colidir com aeronaves, enroscar nas turbinas dos aviões, provocar incêndios ou até mesmo cair na pista sobre aeronaves em abastecimento. O choque de um balão de 50 quilos contra um avião voando a 450km/h gera uma força de até 100 toneladas.
A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.
O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) revelam que, até outubro de 2020, em todo o Estado de São Paulo, foram registradas 125 ocorrências aeronáuticas envolvendo balões. Deste total, 46 foram no entorno do aeroporto de Guarulhos e, segundo o levantamento da concessionária responsável, GRU Airport, 10 foram dentro dos 14 km² do sítio aeroportuário. Desses, sete provocaram algum tipo de interferência na operação dos voos, por terem caído ou terem sido avistados no pátio de manobras de aeronaves.