Vereadores de Guarulhos fizeram acordo para aprovar emenda
Em sessão na tarde desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o PL 17/2024, que concede isenção de IPTU para aposentados e pensionistas beneficiados pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O texto, de autoria do prefeito Guti (PSD), teve a aprovação de uma emenda que valida as isenções por cinco anos.,
O benefício é válido para quem receba até cinco salários mínimos, independentemente de receberem recursos de outras fontes de renda.
Caberá aos contribuintes, aos seus sucessores e ou seus responsáveis a obrigação de comunicar à municipalidade qualquer alteração nas condições do beneficiado, a cada cinco anos. A emenda, do vereador Edmilson Souza (Psol), tinha sido rejeitada na última sessão, mas um acordo entre base aliada e a oposição permitiu a votação novamente.
O projeto segue para a sanção de Guti. Na justificativa do projeto, a Prefeitura estima ter renúncia de R$ 7,3 mil em 2025, R$ 7,6 mil em 2026 e R$ 7,8 mil em 2027. A isenção já era garantida aos aposentados e incapacitados.