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Câmara de Guarulhos suspende concurso público para 214 vagas

Câmara Municipal
Foto: CMG
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Legislativo decidiu aguardar decisão final do TCE em processo que questiona necessidade do concurso

O presidente da Câmara Municipal, Ticiano Americano (Cidadania), decidiu, nesta sexta-feira (10), suspender o concurso público para a contratação de 214 cargos até uma decisão definitiva do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre a legalidade do concurso.

“O TCE-SP firmou procedência em relação ao expediente analisado quanto à falta de informações que demonstrem a real necessidade de provimento de cargos no quadro da Câmara Municipal. E à ausência de estudos detalhados sobre cargos e quantidades de vagas a serem ofertadas no concurso, tendo em vista que são de natureza efetiva, gerando impacto nas contas da Casa e falta de espaço físico para alocação de servidores”, diz trecho de nota oficial emitida pela Câmara Municipal. 

O concurso suspenso foi aberto ainda na gestão do ex-presidente Fausto Martello (PDT). O TCE chegou a suspender o processo seletivo para avaliar a real necessidade da contratação de novos funcionários, mas a gestão de Martello conseguiu um efeito suspensivo para dar continuidade da disputa até resolução de mérito.

Para se ter uma ideia, o concurso atual praticamente dobraria o número de funcionários concursados da Casa de Lei e entre os gestores atuais há um questionamento se realmente há a necessidade de novas contratações.

Para se ter uma ideia, a Procuradoria da própria Câmara de Guarulhos deu um parecer contrário ao concurso em andamento.

A previsão era de que as provas do concurso fossem realizadas em março. A ideia do atual presidente do Legislativo, segundo a nota, é evitar prejuízos futuros, tanto para os interessados em obter um cargo público concursado quanto para o erário municipal.

A suspensão ocorre para evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos e, também, para proteger os cidadãos que desejam concorrer às vagas, uma vez que existe a possibilidade real de os candidatos fazerem todo o processo seletivo, serem aprovados, tomarem posse e, em seguida, serem exonerados de seus cargos devido a decisão judicial”, diz outro trecho da nota. 

Com a nova medida, o concurso atual fica suspenso até que o TCE decida oficialmente sobre a necessidade e a legalidade do concurso.

Não há informações se as pessoas interessadas que fizeram o pagamento da taxa de inscrição serão reembolsados ou se devem aguardar a resolução do TCE antes.

*Matéria atualizada após nota oficial emitida pela Câmara Municipal

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