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Câmara Municipal rejeita Comissão Especial de Estudos sobre a taxa do lixo

Foto: Bruno Netto/CMG
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Projeto de lei de revogação do imposto ainda não foi aceito pelo Legislativo

Por 15 votos a 10, a maioria dos vereadores de Guarulhos rejeitou nesta segunda-feira (1º) o projeto de resolução do vereador Laércio Sandes (União Brasil) para implantação de uma Comissão Especial de Estudos sobre a taxa ambiental, conhecida como taxa do lixo.

A oposição e alguns vereadores da base governista acusam a Prefeitura de implantar a taxa de lixo de forma inconstitucional em Guarulhos. Contudo, a maioria dos parlamentares alega que a gestão Guti (PSD) buscou cumprir a legislação federal e agora definiu a revogação do imposto.

A taxa do lixo começou a vigorar em maio em Guarulhos. No mês passado, o prefeito Guti (PSD) encaminhou projeto de lei ao Legislativo para revogar a cobrança do imposto de forma imediata, com base no superávit de R$ 110 milhões no orçamento deste ano.

A Câmara Municipal ainda não votou sequer o envio do projeto de Guti às comissões técnicas. A proposta precisa ficar, pelo menos, um mês na Casa de Lei antes de ser votada.

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