Cartão irá concentrar informações das políticas públicas para as pessoas vulneráveis
Em sessões extraordinárias, os vereadores aprovaram, na segunda-feira (12), na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Cadastro Único do Cidadão de Guarulhos e a Carteira de Identificação do Munícipe. A proposta, de autoria do prefeito Guti (PSD), segue para a sanção.
O texto foi apresentado ao Legislativo em 2021, mas recebeu um substitutivo com adequações em junho.
O cadastro e a carteira serão pilares para a gestão das políticas públicas voltadas para a população em vulnerabilidade social. Não há exigência de tempo mínimo como morador de Guarulhos para ter acesso a benefícios sociais.
Além do RG e CPF, também poderão ser contemplados com as políticas sociais pessoas com passaporte, em especial refugiados, e o registro de nascimento indígena.
O texto teve votos contrários de vereadores da oposição, que não justificaram na tribuna as suas contrariedades à proposta.