Projeto ainda passará por nova votação no Legislativo
Por unanimidade, os vereadores de Guarulhos aprovaram, nesta segunda-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei que cria os conselhos gestores dos Centros Municipais de Educação e dos Centros Municipais de Incentivo à Leitura.
O texto, encaminhado pelo prefeito Guti (PSD), deve passar por nova votação na Casa de Leis na quarta-feira (10), antes de ser encaminhado à sanção.
Pela proposta, os conselhos gestores vão participar do planejamento de ações das unidades educacionais, com foco na defesa dos usuários e fiscalizar a prestação de serviços.
Cada conselho terá 10 membros, sendo metade do Executivo e o restante da sociedade civil. A proposta é que os órgãos sejam instituídos em até três meses após a publicação da lei.
Sem o conselho gestor, os centros municipais não poderão usufruir da verba do Prorede (Programa de Recursos Educacionais Descentralizados).