Eduardo perdeu o mandato por conta das faltas nas sessões
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu decretar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisão tomada nesta quinta-feira (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu após o parlamentar ultrapassar o limite constitucional de faltas. Até o momento da decisão, ele havia acumulado 59 ausências em sessões deliberativas.
A Constituição Federal prevê a perda de mandato de deputados e senadores que atingirem 33% de faltas nas sessões ordinárias. As ausências não são contabilizadas quando há licença oficial ou missão autorizada, regra que também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem ocorreu em razão de determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Em manifestação encaminhada à Câmara, o parlamentar defendeu que a Casa não cumprisse a decisão judicial.
Ramagem alegou ser vítima de “perseguição política” e sustentou que a ordem para a perda de mandato não caberia ao STF, afirmando que o procedimento estaria “viciado desde a origem” por suposta inobservância do rito previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As duas cassações foram formalizadas por ato da Mesa Diretora, sem votação em plenário. Ao longo do ano, o então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aconselhado por lideranças do chamado centrão a utilizar a contagem de faltas de Eduardo Bolsonaro como base jurídica para a decisão.
Segundo apuração da imprensa, o mesmo grupo também defendeu que a perda do mandato de Ramagem fosse declarada por ato administrativo da Mesa Diretora.
A decisão foi antecipada diante da pressão política por uma definição. A contagem de faltas seguiu os critérios do Ato da Mesa nº 191, de 2017, que considera ausências em sessões ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia.
Durante o ano, parlamentares da base do governo cobraram providências contra Eduardo Bolsonaro. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou pedidos de cassação e suspensão de mandato à Mesa Diretora e também acionou o STF.
Eduardo e Ramagem estão nos Estados Unidos e não têm previsão de retornar ao Brasil.
