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Câmara deve votar nesta segunda-feira (12) lei que prevê revogação da taxa do lixo

plenário durante sessão na Câmara Municipal
Foto: Karina Yamada/CMG
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Sessões extraordinárias foram convocadas para debater e avaliar a retirada da taxa municipal

A Câmara de vereadores deve votar nesta segunda-feira (12) o projeto de lei 2235/2022, que trata da revogação da taxa do lixo na cidade.

O projeto em questão foi enviado pela Prefeitura de Guarulhos ao Legislativo Municipal no 21 de julho.

Enquanto o projeto ainda não foi aprovado, os munícipes ainda estão em dúvida se terão de arcar com o pagamento de mais algum valor referente ao período de julho a setembro e se esses valores serão reembolsados após a revogação do tributo.

A taxa do lixo foi implementada em Guarulhos após a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal.

Em Guarulhos, entidades de classe e população questionaram os valores que foram calculados pela Prefeitura com base no consumo de água.

O PDT de Guarulhos, o Sindicato dos Metalúrgicos e outros políticos, como o deputado federal Eli Corrêa Filho (União) chegaram a questionar o tributo na Justiça.

Para eliminar a cobrança pelo lixo, a Prefeitura conseguiu aprovar na Câmara Municipal a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), que pretende cobrar uma compensação por parte das companhias aéreas da poluição causada por aviões que pousam e decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica.

A TPA, entretanto, teve sua efetividade suspensa pelo desembargador Elcio Trujillo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao GRU Diário, o prefeito Guti (PSD) afirmou que mesmo com a liminar que suspende a TPA a revogação da taxa do lixo está garantida.

“Juridicamente vamos atacar (a liminar). Já discutimos com a Secretaria de Justiça e o nosso procurador municipal. Não podemos ficar sem essa receita e vamos brigar em todas as esferas jurídicas. Independentemente disso está garantida a revogação da taxa do lixo. Não tem risco de voltar no meu mandato”, afirmou Guti.

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