Proposta foi deliberada pelos vereadores, mas oposição conseguiu ganhar mais um dia para discutir
Após horas de discussão, a maioria dos vereadores da Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (17) a deliberação do projeto de lei 85/2024, encaminhado pelo prefeito Guti (PSD), que garante a adesão de Guarulhos à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo). A proposta deve ser aprovada em sessões extraordinárias neste sábado (18).
A oposição conseguiu impedir a votação do tema na quarta-feira (15), com uma liminar obtida pela deputada estadual Ediane Maria (Psol) e pelo vereador Edmilson Souza (Psol), junto ao juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ontem (16), o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar.
Os vereadores da oposição voltaram a obstruir os trabalhos e reclamar da adesão à privatização, que já foi confirmada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Os parlamentares não explicaram quais seriam as alternativas para a cidade se a Sabesp deixar o município. Com insistência, o presidente do Legislativo, Ticiano (PSD), conseguiu a deliberação do texto.
O Governo queria que as comissões dessem parecer no plenário para garantir a votação ainda hoje. Contudo, os vereadores Edmilson e Maurício Brinquinho (PT) solicitaram vistas do projeto por 24 horas, o que foi deferido, respectivamente, pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justição.
Após nova manobra da Oposição, Ticiano convocou novas sessões extraordinárias para este sábado, a partir das 9h30, algo incomum no trâmite legislativo, mas permitido pelo Regimento.
De acordo com a gestão Guti, a privatização da Sabesp irá garantir uma tarifa de água até 10% mais barata em Guarulhos. Além disso, até o final do contrato com Guarulhos os investimentos da Sabesp na cidade terão um aumento de 112%. Os números foram passados pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Já a Oposição afirma que a privatização da estatal vai aumentar o preço da conta de água em Guarulhos, além de precarizar o sistema.