Propostas tratam de temas como uso medicinal da cannabis, energia solar, estágio na Câmara e cigarro eletrônico
Em sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos deliberaram 193 novos projetos, que seguem para análise das Comissões Técnicas da Casa. Entre as proposições estão projetos de lei, de resolução, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica do município.
A votação desses projetos, assim como do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos aterros, foi adiada para quarta-feira (13).
Entre os destaques, está o Projeto de Resolução 22/2025, que propõe a instalação de detectores de metais nos acessos ao prédio da Câmara Municipal. A proposta é assinada por diversos parlamentares.
Também foram encaminhadas propostas sobre a campanha de conscientização nas escolas públicas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos à saúde de crianças e adolescentes, e a vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes raciais para cargos públicos.
Outros projetos deliberados tratam da autorização para o Poder Executivo implantar um programa de energia solar fotovoltaica em prédios públicos; da criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, com foco no atendimento odontológico especializado; da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais, com distribuição gratuita dos medicamentos prescritos; e da instituição do Programa de Estágio Supervisionado na Câmara Municipal, entre outros temas.
