Vereadores votaram também alteração na lei de Licenciamento Ambiental e uma Emenda à Lei Orgânica
A Câmara Municipal aprovou em definitivo três projetos de autoria da Prefeitura em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (27). É o caso do PL 84/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2025; PL 1/2024, sobre desafetação de bem público para área de compostagem, e PL 3297/2023, que institui o Código de Posturas de Guarulhos.
Das matérias enviadas ao Legislativo pela Prefeitura, o PL 122/2024, sobre a concessão de subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center, no valor de R$ 1 milhão para o exercício de 2024, foi deliberado. E foi criada uma comissão especial para analisar o texto.
De autoria da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, foi aprovado, também em dois turnos, o PL 121/2024, que altera a Lei Municipal nº 7.343/2014, que trata do Licenciamento Ambiental Municipal. A Emenda à Lei Orgânica 2/2024, que institui o orçamento impositivo, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e demais parlamentares, foi aprovada em primeiro turno e só voltará à pauta após período regimental, para conclusão da votação.
Os trabalhos foram encerrados por volta das 20h. As sessões retornam em agosto, após o recesso parlamentar.