Projeto foi aprovado em sessões extraordinárias nesta sexta-feira
A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (23), em sessões extraordinárias, o repasse de R$ 24 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria concluir o Hospital da Mulher, no Parque Renato Maia. A verba, que está no caixa da Prefeitura, foi repassada pelo Governo do Estado de São Paulo.
O Hospital da Mulher está com as obras paralisadas há nove anos. O local terá ao menos 26 leitos e deve ser concluído em 2025. Como unidade filantrópica, irá atender convênios e pela rede pública.
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão o PL 55/2024, que proíbe a vinculação da administração pública a empresas, pessoas físicas ou jurídicas, com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra, em decorrência de propagação de matérias de desinformação ou divulgação de notícias falsas. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Guti (PSD).
Dois projetos para desafetação de áreas públicas foram aprovados em 1ª e 2ª votação, são eles: PL 138/2024, que trata de um loteamento no Jardim Santa Lídia; e PL 139/2024, que trata de uma área a ser doada para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
O PL 47/2024, que altera a Lei 7.550/2017, que dispõe sobre o Departamento de Transportes Internos da Secretaria de Governo foi aprovado em primeira e segunda discussão e segue para a sanção do prefeito. Os parlamentares também aprovaram, em 1ª e 2ª votação, o PL 141/2024, que altera as atribuições dos cargos públicos de assistente social e de especialista em saúde – serviço social.