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Câmara de Guarulhos aprova alienação de áreas públicas para habitação social

Ticiano Americano e Wesley CasaForte em sessão
Foto: Imprensa/CMG
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Terrenos serão utilizados para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida

A Câmara de Guarulhos realizou, na tarde de quarta-feira (28), três sessões extraordinárias para deliberar e votar sete projetos até a fase final, destacando três projetos assinados pelo Executivo. A trinca diz respeito a autorizações para a Prefeitura proceder a alienação de bens públicos municipais para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Os imóveis constantes nos projetos têm como finalidade a construção de moradias dentro do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do referido Programa. Esta faixa corresponde atualmente à renda bruta mensal de até R$ 2.640.

O primeiro item aprovado foi o PL 18/2024, que se refere a uma área localizada no loteamento Vila Nova Santa Cecília. Na sequência, recebeu aval dos vereadores o PL 19/2024, que diz respeito a um terreno no Loteamento Jardins do Líbano. Enfim, foi aprovado o PL 20/2024, que trata do mesmo tema no loteamento Sítio São Francisco.

Ainda foram deliberados 54 projetos pelos parlamentares, que seguem para discussão e deliberação nas Comissões Técnicas Permanentes. A Câmara ficou por duas semanas sem realizar sessões, por conta da pressão da base aliada do prefeito Guti (PSD) a favor da pré-candidatura do secretário municipal de Governo, Edmilson Americano, em detrimento ao deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos).

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