Requerimento foi feito pelo presidente da Câmara, Martello (PSD), e cópia da resposta foi solicitada por opositores
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta quarta-feira (12) requerimento com informações sobre quem são os devedores de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de ISS (Imposto Sobre Serviços) no município de Guarulhos que estão inscritos na dívida ativa.
“É um requerimento que vai me dar uma orientação como está o recebimento da Prefeitura nos últimos anos. O prefeito tem que fazer um trabalho muito bem feito para que a Prefeitura arrecade o que é de direito”, disse o presidente da Casa de Leis, Martello (PSD), após a aprovação do requerimento.
Martello afirmou que repassará o requerimento para todos os vereadores. Edmilson Souza (Psol) e Janete Pietá (PT) reforçaram interesse no requerimento a ser entregue pela Prefeitura e reafirmaram que querem a cópia do documento. Lista similar já foi obtida, em legislação anterior, pelo vereador Edmilson.
Ainda durante a sessão, Martello afirmou que dialogou com o secretário da Fazenda, Ibrahim El Kadi, para que cobre os devedores no momento certo e pediu mais trabalho aos procuradores municipais.
O vereador Edmilson, por sinal, já falou sobre representação feita ao Ministério Público de Guarulhos por suposta improbidade administrativa praticada pela Secretaria de Fazenda do Município.
“Nós temos lá, hoje, 42 mil processos acumulados na Divisão Administrativa de Tributos Imobiliários; esses processos, trazem um prejuízo da ordem de R$ 50 milhões, que estão deixando de ser lançados, porque o chefe de divisão tem protelado decisões, que são de competência exclusiva dele”, disse Edmilson na sessão de 5 de maio.