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Câmara aprova aporte milionário para liquidar dívidas e extinguir a Proguaru

Proguaru
Foto: Rômulo Magalhães/Agência Sindical
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Oposição foi contra e disse que prefeito contraria decisão da Justiça que suspendeu fim da empresa

A base da Câmara Municipal de Guarulhos conseguiu aprovar, com 21 votos favoráveis, nesta terça-feira (16), projeto de lei que eleva o capital social da Proguaru em R$ 370 milhões para que a Prefeitura possa dar continuidade a extinção da empresa, atualmente suspensa por uma decisão judicial.

A ideia de elevar o capital visa saldar as despesas com o encerramento das atividades e liquidação da empresa, como rescisões e encargos trabalhistas, liquidação de contratos em aberto, entre outras despesas.

Vereadores da oposição – Edmilson (PSOL), Maurício Brinquinho (PT), Janete Rocha Pietá (PT), Lucas Sanches (PP), Dr. Laércio Sandes (DEM), Prof. Rômulo Ornelas (PT), Márcia Taschetti (PP) e Marcelo Seminaldo (PT) – defenderam que o PL não fosse deliberado, argumentando que isso poderia contrariar decisão judicial que impede a extinção da Proguaru enquanto não houver a decisão sobre o referendo popular a respeito.

O referendo foi solicitado por uma comissão de trabalhadores Em Defesa da Proguaru, e ganhou apoio de políticos e sindicatos. Após a colheita de assinaturas de 1% do eleitorado a favor do referendo, como determina a Lei Orgânica, o pedido foi encaminhado à Câmara e repassado ao Tribunal Regional Eleitoral, que negou a solicitação da votação popular.

O presidente da Câmara, Fausto Martello (PDT), apresentou recurso, mas ainda não recebeu resposta. De acordo com decisão da Justiça, enquanto o recurso não for julgado a extinção da empresa segue suspensa. A Prefeitura trabalha para derrubar a liminar, mas teve um primeiro pedido de recurso negado.

Geraldo Celestino (PSC), Gilvan Passos (PSD) e Jorginho Mota (Agir), falando em nome do Executivo, afirmaram que o projeto poderia ser avaliado pela Câmara e que o prefeito Guti (PSD), que está se antecipando à Justiça, respeitaria qualquer decisão judicial posterior. Ao final, o projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, 8 contrários, uma abstenção, além de quatro ausências.

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