Bolsonaro retira obrigatoriedade de máscaras de proteção em presídios

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Foto: Divulgação/Sifufesp

Igrejas, comércios e indústrias já tinham sido excluídas de tal lei

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) adicionou novos vetos ao projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados que determina o uso obrigatório de máscaras. Em trechos republicados hoje no Diário Oficial, o presidente retirou a obrigatoriedade do uso do equipamento em unidades prisionais e de medidas socioeducativas.

De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.

Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivo vetados, no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses dispositivos também foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que eles criariam despesas obrigatórias ao Poder Público e poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

(Com informações da Agência Brasil)

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