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Bolsonaro autoriza estudos para concessão de unidades básicas de saúde a empresas

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Foto: Wellington Alves

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De acordo com governo federal, decreto não é uma decisão prévia. Oposição quer anular medida

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) autorizou a inclusão das Unidas Básicas de Saúde no programa de concessões e privatizações, com intuito de viabilizar estudos que permitam a concessão ou parcerias com a iniciativa privada voltadas para a saúde primária.

O decreto foi publicado ontem, mas nesta quarta-feira (28) a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a publicação não é uma decisão prévia.

“O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”, afirma a Secretaria-Geral da residência”, disse em nota o governo federal.

A inclusão gerou debate no Congresso, cuja Oposição pretende anular o decreto. A medida também foi criticada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Fernando Pigatto em vídeo publicado no canal do CNS no YouTube.

De acordo com o Ministério da Economia, “o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

O governo federal disse que o aporte da iniciativa privada não tiraria a gratuidade dos serviços com públicos.

Guarulhos tem, atualmente, 69 Unidades Básicas de Saúde.

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