“Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ameaçou, durante esta quarta-feira (5), baixar um decreto contra o isolamento social e afirmou que nenhum tribunal poderá contestar esta ação, em referência ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração ocorreu durante um evento realizado pelo Ministério das Comunicações. O presidente afirmou contar com o apoio do povo e do congresso e que evocará o artigo 5º da Constituição Brasileira:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O presidente disse contar com apoio do Congresso e da população:
“Queremos a liberdade de cultos, a liberdade par poder trabalhar, o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, será cumprido, juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, disse o presidente, que já tinha afirmado que “Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido”.
As declarações de Bolsonaro são claramente direcionadas ao STF, que deu autonomia a municípios e Estados para tomarem medidas mais restritivas do que o governo federal, que pregava, no início da pandemia, um isolamento vertical.