Presidente afirma que ministro da própria corte faz sucessivos ataques à democracia e à constituição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Alexandre de Moraes, ministro da Corte, sob acusação de abuso de autoridade e desrespeito à constituição.
A ação é vista como mais uma fase do embate entre Bolsonaro e o STF. Na ação, Bolsonaro afirma que o ministro mantém uma injustificada investigação no inquérito da Fake News, “quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
Bolsonaro afirma ainda que o ministro não permite acesso da defesa aos autos e não respeita o contraditório.
Em alusão ao caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB), Bolsonaro afirma que Moraes usou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”. Afirma ainda que o inquérito das fake news “não respeita o contraditório” e não permite que advogados tenham acesso aos autos.
Vale ressaltar que o presidente já protocolou, uma vez, um pedido de impeachment de Moraes e que durante um ato feito por seus apoiadores chegou a dizer que não respeitaria decisões emitidas pelo ministro. Na época, a crise foi atenuada por intermédio do ex-presidente Michel Temer (MDB).
A ação movida por Bolsonaro é vista com bons olhos por seu eleitorado fiel, que acredita que o presidente é prejudicado pela ação do STF. Já a Oposição vê o processo como mais uma maneira de desviar a atenção de problemas graves na economia brasileira.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PSD) afirmou que “o processo de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes é nada mais que uma daquelas tentativas de desviar o noticiário do desastre que é o governo no que importa. Presidente tem que falar é sobre desemprego, fome, inflação, preço do combustível, do gás, da comida”.