A prática é considerada crime e pode causar danos ao meio ambiente
Um balão foi flagrado na manhã desta sexta-feira (29) voando no entorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica. As imagens foram captadas pelo helicóptero da RecordTV que sobrevoava a região.
O balão caiu sobre uma indústria e foi retirado do local pelos funcionários.
Soltar balões é crime
A legislação brasileira proíbe a fabricação, venda, transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais vegetações, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
A pena para esse crime é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99, que a regulamentou. Incorre ainda na mesma pena quem, de alguma forma, concorre para a prática do crime ou deixa de impedir ou evitá-la.
O perigo imposto pelos balões às aeronaves não é citado na lei, mas o Código Penal prevê em seu artigo 261, detenção de seis meses a dois anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.