Foram discutidas questões como indefinição de tarifas e possível aplicação indevida de multas a motoristas na rodovia
O MPF (Ministério Público Federal) realizou na segunda-feira (14) audiência publica, em São Paulo, para debater a operação do free flow na pista expressa da rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos. Os pontos de cobrança eletrônica trarão impactos diretos a milhares de pessoas que circulam diariamente entre a capital paulista, Guarulhos e Arujá, movimento que representa o maior tráfego no país.
A audiência pública foi realizada no auditório da Procuradoria da República em São Paulo e teve mais de cinco horas. O vídeo da íntegra do evento pode ser conferido aqui.
O novo sistema prevê a tarifação automática de motoristas na pista expressa, com aplicação de valores variáveis conforme o volume de tráfego. A audiência pública debateu uma série de questionamentos relacionados ao modelo proposto. Entre os pontos discutidos estão o acesso da população a informações sobre o funcionamento dos pedágios, possíveis pendências regulatórias, impactos no trânsito de vias marginais, a falta de clareza sobre a definição das tarifas e as dificuldades para que elas sejam pagas pelos usuários.
Uma das principais preocupações do MPF se refere ao risco de o novo sistema gerar milhões de multas indevidas anualmente em decorrência da falta de conhecimento dos motoristas sobre o método de cobrança.
“Se o usuário não tiver acesso simplificado ao valor das tarifas e às formas de pagamento, não é possível atribuir a ele má-fé em caso de inadimplência. O cidadão que utiliza a Dutra não pode ser penalizado por uma conduta motivada pela ausência de informações ou pela disponibilização de alternativas que dificultam o pagamento”, alertou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que coordenou a audiência pública.
Além do MPF e de representantes da concessionária CCR Rio SP, estiveram presentes membros de empresas, organizações sociais e órgãos públicos, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, sindicatos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o Governo do Estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“Ficou bastante claro que o modelo dos novos pedágios embute uma série de dúvidas e riscos aos motoristas. A partir desse evento, o MPF obteve muitos elementos para direcionar a atuação institucional na defesa dos usuários da rodovia e de toda a sociedade. Vamos definir os encaminhamentos e manter o diálogo com a concessionária e os demais atores envolvidos na busca de soluções que garantam o respeito aos direitos dos cidadãos”, concluiu Göpfert.