Participantes do Bolsa Trabalho vão poder receber até um salário-mínimo
Os beneficiários do programa estadual Bolsa Trabalho poderão passar a receber até um salário mínimo de auxílio. Isto graças a um projeto de autoria do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), durante sessão extraordinária.
De acordo com a proposta aprovada, o número de beneficiários também poderá aumentar. O objetivo é que, do total de bolsas oferecidas, pelo menos 2% sejam voltadas para egressos do sistema penitenciário do Estado, e que pelo menos 3% sejam para pessoas com deficiência.
O Bolsa Trabalho é parte do Programa Estadual Bolsa do Povo, aprovado pela Alesp em 2021, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda e qualificação profissional para a população desempregada.
O benefício consiste na concessão da bolsa, que poderá agora chegar a até um salário mínimo, na entrega de cesta básica e na oferta de cursos de qualificação profissional. O beneficiário do programa presta serviços para órgãos públicos, como a Sabesp e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Projeto
O Projeto de Lei 625/22 altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego – como era chamado o Bolsa Trabalho – e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R＄ 210 para R＄ 450 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da pandemia.
A nova medida torna permanente a ampliação do valor pago pela Bolsa Trabalho no Estado de São Paulo e estabelece novas regras para o auxílio. De acordo com a proposta, o programa passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação de organizações não governamentais.
A jornada de trabalho prevista pelo projeto será de quatro horas por dia, totalizando 20 horas semanais. Cada beneficiário poderá receber o auxílio por, no máximo, cinco meses.