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Assembleia Legislativa aprova produção de cannabis medicinal na Furp

Sessão da Alesp
Foto: Alesp
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Projeto segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas

Os parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que cria o programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Furp (Fundação para o Remédio Popular), em Guarulhos. O objetivo é baratear os custos para o Estado e garantir o acesso seguro ao medicamento pelo Sistema Único de Saúde.

Em 2023, a Alesp aprovou e garantiu a entrega gratuita de cannabis medicinal no SUS por meio da Lei 17.618/2023. Criada em 1968, a Furp é o laboratório farmacêutico estatal paulista responsável por produzir dezenas de tipos de medicamentos. O órgão é o maior fabricante público de medicamentos da América Latina.

“A produção de medicamentos à base de cannabis medicinal sendo realizada pela Furp irá representar uma economia exponencial, tendo em vista o alto custo desses medicamentos quando são produzidos e comercializados pelos laboratórios privados”, explica o autor do PL 954/2023, deputado Valdomiro Lopes (PSB).

O texto segue para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“A Furp, como empresa pública do Estado de São Paulo, tem a expertise necessária para produzir os produtos à base de cannabis com qualidade e segurança, de forma a atender às necessidades dos pacientes. Além disso, tem condições de produzir medicamentos de qualidade e com baixo custo, significando enorme economia de recursos públicos”, completa o deputado.

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