Medida atende decisão do STF sobre o Passaporte da Vacina
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que notificou nesta segunda-feira (13) seus postos de fronteira, em particular, de aeroportos, como o de Guarulhos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entram no Brasil.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação e, por isso, exige da agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, por meio de nota.
A agência destacou que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de embarque e de chegada ao Brasil.
A cobrança do comprovante de vacinação contra a covid-19 está sendo implementada ao longo do dia em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, “de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, completou a Anvisa.
A agência informou ainda que aguarda a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no país, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
(Com informações da Agência Brasil)