População pode denunciar suspeitas contra postos de gasolina
Em ações de fiscalização no mercado de combustíveis nesta semana, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) autuou um posto de combustíveis em Guarulhos por diversas irregularidades. O nome e o endereço do estabelecimento não foram divulgados pela agência.
O posto de combustíveis foi autuado por não informar a origem dos combustíveis, por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser exigido pelo consumidor), por possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste do volume, que também pode ser exigido pelo consumidor) sem condições de uso e por ausência de termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).