Expectativa da Prefeitura é que imposto não seja cobrado em 2022
Motivo de de grande insatisfação pelos guarulhenses no final do ano passado, a Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo, segue suspensa na cidade. Inicialmente, a cobrança entraria em vigor neste mês de janeiro nas contas de água da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A lei que cria a taxa do lixo foi suspensa por decisão do desembargador Evaristo dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do PDT de Guarulhos, em 22 de novembro. O magistrado considerou ilegal a base de cálculo do tributo – que foi elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
A taxa do lixo é uma imposição do Governo Federal, por conta do Novo Marco do Saneamento, a partir de 2022. O prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), chegou a se juntar com outros prefeitos para postergar a criação da cobrança, mas foi derrotado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Após a liminar obtida pelo PDT, Guti orientou a Secretaria Municipal de Justiça a informar ao TJSP o motivo da instalação da taxa, mas sem pedir a suspensão dos efeitos da decisão. Com isso, a taxa segue suspensa.
Uma fonte próxima a Guti informa que a expectativa da gestão é que a taxa do lixo não seja cobrada até o final de 2022.