Quem não for imunizado será impedido de usar transporte público, fazer concursos e obter documentos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 738/2020, do deputado Campos Machado (Avante), que institui no estado de São Paulo o Programa Emergencial Paulista de Vacinação Contra a Covid-19. A medida deverá ser regulamentada pelo governador João Doria.
O projeto torna a imunização obrigatória e exige comprovação da vacinação para o acesso a instituições de ensino públicas ou particulares, embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô
O documento também está exigido para a obtenção de documentos, inscrição em concursos ou ingresso em cargos públicos.
O projeto segue agora para análise do Executivo, que pode sancioná-las ou vetá-las, integral ou parcialmente.