Texto agora segue para aprovação do governador João Doria
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 no estado de São Paulo.
O projeto de lei 37/2021 é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos). O texto agora segue para sanção do governador João Doria.
A medida vale para agentes públicos e também para qualquer pessoa que for imunizada e não esteja entre os grupos prioritários de vacinação.
Para quem for funcionário público, a multa será dobrada e ainda poderá ser afastado, ter o contrato rescindido e até exonerado. Isso vale para quem receber a vacina, ao agente que aplicar a dose e seus superiores.
“Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, diz trecho da PL.
Valores da multa para os “fura-filas” da vacinação:
- Até R$ 25 mil para o agente público responsável pela aplicação indevida da vacina
- Até R$ 50 mil para a pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente
- Até R$ 100 mil para quem furou a fila e também é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.
Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.