Atualmente, a taxa de juros para dívidas no cartão chega a 440%, ou seja, quadruplica o valor devido
Relator do projeto que trata do programa Desenrola, cujo objetivo é an negociação de dívidas o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) incluiu no relatório do projeto de lei 2685/22, na última quinta-feira (24), uma proposta de limitar para até 100% os juros nas dívidas em atraso oriundas do cartão do crédito.
“É um absurdo, os juros na média, no último mês, de 440%. A pessoa faz uma dívida, não consegue pagar a parcela e quando vê, lá na frente, tem um valor absurdo para pagar e a pessoa continua se enrolando. Fazer o Desenrola, para garantir a negociação, colocar dinheiro público como garantia e não tratar desse mal é a mesma coisa que dar remédio paliativo e não tratar a causa do problema”, argumentou o deputado.
O texto do parecer estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não ocorrer, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido.
“Vamos tratar desse tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o deputado.
No texto original do projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), um dos artigos trata de uma limitação aos juros do rotativo no cartão de crédito.
O relatório de Alencar Santana inclui ainda a possibilidade de portabilidade da dívida, isto é, a dívida seria adquirida e cobrada por outra instituição. Com essa concorrência, o deputado acredita que o consumidor pode ser beneficiado com uma redução dos juros ainda maior.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Prog-AL), sinalizou que o projeto deve ser votado em plenário na próxima semana. Na terça-feira (29), Alencar Santana vai apresentar e discutir o relatório com os líderes partidários.