Movimento diz que Prefeitura poderia absorver despesa. Gestão Guti nega e tenta extinguir cobrança com taxação a aeronaves
Um abaixo-assinado contra a cobrança da taxa do lixo em Guarulhos, organizado pelo Movimento Cabuçu é o pulmão, ultrapassou a marca de 60 mil assinaturas no site Change.Org neste sábado (21).
A cobrança da taxa do lixo começou a ser realizada neste mês na cidade. Os valores são baseados no consumo de água de cada cidadão e variam de acordo com o tipo de residência: comercial, industrial e residencial.
A Prefeitura afirma que a cobrança se tornou obrigatória por conta da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implantarem um novo tributo. Para tentar acabar com o imposto até 2023, a Prefeitura enviou à Câmara um projeto de lei que quer taxar as empresas aéreas como forma de compensação ambiental.
Desde que foi anunciado que haveria a cobrança em Guarulhos, a gestão do prefeito Guti (PSD) enfrentou resistência de diversos setores e da oposição ao governo e chegou a reduzir o valor da cobrança.
Além disso, a cobrança chegou a ser suspensa em uma ação movida pelo PDT de Guarulhos, mas a ação foi extinta e o tributo teve de passar a ser válido. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) também apresentou representação ao Ministério Público contra a taxação.
O prefeito Guti chegou a fazer uma live na qual afirmou que a cobrança era obrigatória e que se se não a fizesse poderia ser acusado de crime de responsabilidade, o que seria passível de impeachment.
No abaixo-assinado, o Movimento elenca alguns pontos e afirma que a cobrança não precisaria ser obrigatória, desde que a Prefeitura previsse tal gasto, na ordem de R$ 120 milhões segundo a Prefeitura, com a gestão de resíduos sólidos no orçamento.
De acordo com a Prefeitura, neste momento Guarulhos não consegue absorver essa despesa, mas com o projeto de lei 3.823 de 2019, que tramita na Câmara Municipal, com a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que incidirá sobre aeronaves que pousem ou decolem do aeroporto internacional com o objetivo de mitigar seus impactos socioambientais, tal medida seria possível.
Nas redes sociais, circulam algumas postagens falsas de que a cobrança foi suspensa novamente. Essa informação não procede. O tributo, no momento, segue válido.