Prefeitura vai atender TJSP e pagar adiantamento com valores menores em 15 de agosto
Nesta sexta-feira (9), a Procuradoria Geral do Município ingressou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar derrubar liminar obtida pelo Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), que suspende o reajuste salarial de 2% aos servidores municipais.
A liminar obtida pelo Stap condiciona a Prefeitura a cumprir lei aprovada pela Câmara Municipal em 2023, que prevê o reajuste salarial com base na reposição inflacionária, com 1% de aumento real, em caso de atender a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo a gestão Guti (PSD), não há como pagar salários com aumento superior a 2% e cumprir a LRF.
A decisão da Justiça paulista foi publicada na terça-feira (6). Com isso, os valores menores – sem o reajuste – serão pagos a partir do adiantamento da folha de pagamento previsto para 15 de agosto.
A liminar do Tribunal de Justiça não afeta o abono de R$ 250 a quem recebe até R$ 4 mil por mês, assim como o vale-cesta básica de R$ 350, para servidores com remuneração de até R$ 8 mil. O vale refeição/vale alimentação também segue a R$ 1.160 para todos os funcionários.
O Stap discorda da decisão da Prefeitura de retirar o aumento salarial. O sindicato argumenta que a folha salarial do funcionalismo municipal hoje é de 39,5% da receita corrente e, com o reajuste aprovado em 2023, não atingiria 45%, o que ficaria abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O sindicato entende que a Prefeitura deve pagar 4,69% de aumento a todos os funcionários públicos municipais a partir deste mês.
