Escolas de educação infantil ficaram dispensadas de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.218, de 2021 que prorroga mudanças no calendário escolar do ano letivo até o fim de 2021. No ano passado, uma instrução Normativa já havia alterado a carga horária da educação básica e superior devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. 
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o novo texto foi necessário para ‘afastar interpretações equivocadas’ e ‘assegurar a organização do calendário escolar’ enquanto perdurar as medidas de enfrentamento da pandemia. Inicialmente, as alterações do calendário escolar só valeriam durante o estado de calamidade pública, encerrado no fim do ano passado.
Os estabelecimentos de educação infantil ficaram dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
(Por Agência Brasil)
