Entre as propostas, destaque para iniciativas sobre inclusão, meio ambiente e direitos do consumidor
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (20) dez propostas — nove projetos de lei e um Decreto Legislativo — e derrubou um veto do Executivo durante a sessão ordinária. Entre os destaques estão medidas que tratam de inclusão social, sustentabilidade e proteção ao consumidor.
Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados em primeiro turno e ainda retornarão à pauta para nova votação. O PL 422/2025 altera a Lei 7.306/2014, que trata da concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou em processo de instalação no município. Já o PL 421/2025 modifica a Lei 7.397/2015 e a Lei 8.361/2025, ambas relacionadas à denominação de próprios públicos e unidades vinculadas à Política Municipal para as Mulheres.
Entre as matérias de autoria parlamentar, os vereadores aprovaram em segundo turno o PL 590/2023, de Rafa Marques (MDB) e Ticiano (PSD), que regulamenta a jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão da Guarda Civil Municipal (GCM). Outro destaque foi a derrubada do veto total do prefeito Lucas Sanches ao PL 3.180/2023, do vereador André Alves (DC), que garante apoio e inserção de pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados em Guarulhos.
O plenário também aprovou o Decreto Legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que concede o Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à supervisora de ensino Vera Lucia de Jesus Curriel.
Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno, entre eles o PL 2.664/2019, do vereador Edmilson Souza (PSOL), que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no município, e o PL 53/2025, do vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.
Outras propostas tratam de temas diversos, como o PL 2.164/2021, do vereador Geleia Protetor (PSD), que determina a afixação de cartazes em elevadores alertando sobre condutas de segurança; o PL 1.944/2021, que autoriza o “Projeto Carroceiro Consciente”, do vereador Gilvan Passos (Republicanos) e do ex-vereador Wesley Casa Forte; o PL 40/2025, de Luís da Sede (PSD), que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de gás de uso doméstico; e o PL 18/2025, de Rafael Acosta (PSB), que inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a música brasileira no calendário oficial da cidade.
Durante o Grande Expediente, onze itens foram lidos e receberam parecer favorável, sendo oito projetos de lei e três requerimentos de informação. Na Tribuna Livre, o líder comunitário Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima criticou a taxa de esgoto cobrada pela Sabesp, alegando que o volume de tratamento realizado na cidade ainda é baixo. Já João Nery dos Santos Cassemiro utilizou o espaço para cobrar ações contra buracos em vias públicas e defendeu que o bairro dos Pimentas se torne um município independente.
