Candidato do Novo à Presidência também defende privatização de estatais, mudanças no STF e redução de impostos sobre operações financeiras
Candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema apresenta entre as propostas de seu programa de governo a saída do Brasil do Brics, a eliminação dos chamados supersalários no serviço público e a criação de um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O plano de governo está dividido em 15 temas e também prevê redução de impostos sobre operações financeiras, privatização de empresas estatais e mudanças nas regras da Previdência. Na área trabalhista, Zema defende ampliar a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores.
Trabalho e emprego
O candidato propõe criar um regime alternativo à CLT no qual trabalhadores e empregadores possam estabelecer condições de contratação, com prevalência do negociado sobre o legislado.
O modelo permitiria negociar pontos como jornada diária, divisão das férias e pagamentos salariais. O programa também prevê isenção de encargos incidentes sobre um salário mínimo para trabalhadores contratados após deixarem a informalidade e eliminação de contribuições sobre a folha que não tenham relação direta com o trabalho.
Zema também defende o fim do monopólio sindical e regulamentar a exploração econômica de terras por comunidades indígenas, incluindo atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
Economia e contas públicas
Na área econômica, o programa propõe reduzir as taxas de juros por meio de um ajuste fiscal, diminuir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos e reduzir o Imposto de Renda das empresas.
O candidato defende ainda uma nova reforma da Previdência que alcance estados e municípios, militares e trabalhadores rurais. A idade mínima para aposentadoria seria ajustada de acordo com a evolução da expectativa de vida.
O programa prevê também conter despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, privatizar as empresas estatais e vender imóveis públicos sem utilização.
Segurança pública
Na segurança, Zema propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas e construir presídios de segurança máxima em regiões consideradas remotas e isoladas.
O programa prevê ainda integração das Forças Armadas com as polícias, prisão preventiva obrigatória a partir da terceira prisão em flagrante e redução da maioridade penal para 16 anos ou menos.
Para o enfrentamento à violência contra as mulheres, o candidato propõe que as Delegacias da Mulher funcionem 24 horas e ampliar as Patrulhas Maria da Penha.
Combate à corrupção e supersalários
O programa defende restringir o foro por prerrogativa de função ao presidente da República e condicionar a progressão de pena de condenados por corrupção à devolução integral dos valores desviados.
Também propõe abertura automática de sindicâncias quando houver crescimento patrimonial de agentes públicos incompatível com os rendimentos declarados.
Entre outras medidas estão a eliminação dos chamados supersalários, limitação das férias dos agentes públicos a 30 dias e fim da aposentadoria compulsória aplicada como punição.
Mudanças no STF
Zema propõe mudanças nas competências e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas está impedir que decisões individuais de ministros suspendam leis, bloqueiem políticas públicas ou imponham obrigações ao governo.
O programa também defende retirar do STF competências para julgar determinadas matérias tributárias e penais, criar uma corregedoria para o tribunal e estabelecer restrições à atuação de escritórios de advocacia ligados a parentes de ministros nos tribunais superiores.
Outra proposta prevê tornar obrigatória a investigação de ministros quando houver apoio da maioria do Senado ou iniciativa popular, nos termos a serem estabelecidos.
Infraestrutura e energia
Na infraestrutura, o candidato defende acelerar os processos de licenciamento de obras e criar a classificação de “Projetos de Interesse Nacional”, que teriam tramitação prioritária nos órgãos responsáveis.
Para o setor elétrico, o programa prevê alterações na formação dos preços e retirada de encargos setoriais com o objetivo declarado de reduzir as contas de energia.
Na área de petróleo e gás, Zema propõe separar as atividades de produção, refino, transporte e logística da Petrobras em diferentes empresas. Segundo o programa, a medida buscaria ampliar a concorrência no setor.
Política externa
Na política externa, uma das principais propostas é retirar o Brasil do Brics. O programa também estabelece como prioridade a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o Mercosul, Zema propõe transformar o bloco em uma zona de livre comércio. O candidato também defende ampliar acordos comerciais e a cooperação com os Estados Unidos e outros países no combate ao crime organizado.
Agronegócio e meio ambiente
Para o agronegócio, o programa prevê facilitar a compra e a produção nacional de fertilizantes e defensivos agrícolas, ampliar a infraestrutura de transporte e armazenagem e simplificar processos de licenciamento ambiental.
O plano também propõe permitir o porte de armas de fogo em toda a extensão de propriedades rurais e acelerar a emissão de títulos de propriedade.
Na área ambiental, Zema defende combater o desmatamento ilegal e a grilagem com monitoramento por satélite, ampliar o mercado de créditos de carbono e conceder parques nacionais à iniciativa privada para exploração de atividades relacionadas ao turismo.
Educação
Na educação, o programa estabelece como prioridades a alfabetização e a aprendizagem dos estudantes. O currículo teria maior concentração em português, matemática, ciências e habilidades digitais.
Zema propõe parcerias com a iniciativa privada para ampliar vagas em creches, autorizar o ensino domiciliar e escolas cívico-militares.
O plano também prevê concentrar a atuação do Ministério da Educação (MEC) na educação básica e transferir as atribuições relacionadas ao ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Saúde
Na saúde, o candidato propõe a criação de um registro nacional integrado a prontuários eletrônicos e a ampliação da telemedicina.
O programa também prevê utilizar a capacidade disponível da rede privada para reduzir filas do sistema público e fortalecer a Estratégia Saúde da Família.
Na saúde suplementar, Zema defende mudanças nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para permitir diferentes modelos de planos de saúde, com o objetivo declarado de ampliar a concorrência e as opções oferecidas aos consumidores.
(Com informações da Agência Brasil)